ATA DO CONSELHO DE ENTIDADES ESTUDANTIS DA UNESP-FATEC (CEEUF) - ASSIS 2013

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ATA PLENÁRIA FINAL
III Conselho de Entidades da UNESP-FATEC de 2013
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11 de Agosto de 2013 – Domingo – início: 10h30

ENTIDADES PRESENTES:

Centro Acadêmico de Administração Pública “IX de Setembro” - UNESP Araraquara

Centro Acadêmico de Ciências Sociais “Florestan Fernandes” - UNESP Araraquara

Centro Acadêmico de Cultura e Estudos em Letras “Paulo Leminski” - UNESP Araraquara

Centro Acadêmico de Pedagogia “Maurício Tragtenberg” - UNESP Araraquara

Comissão de Moradia provisória - UNESP Araraquara

Centro Acadêmico de Psicologia de Assis - UNESP Assis

Cursinho 1ª Opção - UNESP Assis

Curso de Ciências Biológicas - UNESP Assis

Curso de Engenharia Biotecnológica - UNESP Assis

Curso de História - UNESP Assis

Curso de Letras - UNESP Assis

Moradia Estudantil - UNESP Assis

Centro Acadêmico de Artes da Unesp - UNESP Bauru

Centro Acadêmico de Comunicação “Florestan Fernandes” - UNESP Bauru

Centro Acadêmico de Design - UNESP Bauru

Centro Acadêmico de Psicologia - UNESP Bauru

Diretório Acadêmico “Di Cavalcanti” - UNESP Bauru

Centro Acadêmico de Direito “Professor André Franco Montor” - UNESP Franca

Centro Acadêmico de História “Gabriel Roy” - UNESP Franca

Centro Acadêmico de Relações Internacionais “João Cabral de Melo Neto” - UNESP Franca

Centro Acadêmico de Serviço Social “Rosa Luxemburgo” - UNESP Franca

Comissão de Moradia - UNESP Franca

Diretório Acadêmico “XXI de Setembro” - UNESP Franca

Centro Acadêmico de Filosofia - UNESP Marília

Centro Acadêmico de Relações Internacionais “Diplomata Sérgio Vieira de Mello” - UNESP Marília

Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional - UNESP Marília

Comissão de Moradia - UNESP Marília

Curso de pós-graduação em Educação - UNESP Marília

Diretório Acadêmico “Edson Luís” - UNESP Marília

Centro Acadêmico “Aziz Ab’ Saber” - UNESP Ourinhos

Diretório Acadêmico “3 de Maio” - UNESP Presidente Prudente

Centro Acadêmico de Pedagogia - UNESP Rio Claro

Comissão de Moradia - UNESP Rio Claro *

Diretório Acadêmico “Manuel Bandeira” - UNESP São Paulo

* Entidade legitimada em plenária, por contraste visual, contando com duas abstenções.

INFORMES:

1) Em plenária inicial do dia 10/08/2013, após ampla discussão sobre revisão da programação e da própria finalidade do Movimento Estudantil e do CEEUF, deliberou-se a seguinte programação:

- Sábado (10/08/2013):
TARDE – Grupo de discussão sobre o PL da Frente Pró-Cotas;
NOITE – Balanço sobre a mobilização e calendário de lutas.

- Domingo (11/08/2013): TODO O DIA – Plenária Final.

2) Informe dos servidores técnico-administrativos de Marília: há ameaças de repressão aos funcionários que fazem ações mais radicalizadas. O início da greve data de 3 de Junho e, no dia 07 de Agosto, houve piquete dos funcionários. Nesse momento, aguardam posições dos sindicatos e apoio do Movimento Estudantil. Houve a leitura de um balanço promovido pelo SINTUNESP acerca de nossa mobilização estadual.

3) Houve quórum mínimo de entidades e de campi, porém Rio Claro não trouxe delegados de entidades. Proposta: que a plenária vote se haverá reconhecimento de um delegado de Rio Claro não deliberado em assembleia. Por contraste visual (com duas abstenções), Rio Claro foi reconhecido como unidade e entidade. Sendo assim, está legitimado este terceiro CEEUF de 2013.

4) No dia 30/08/2013, haverá um ato unificado das centrais sindicais do Brasil (Dia Nacional de Paralisação).

5) Ato-plenária no dia 15/08/2013 contra a repressão aos movimentos sociais.

PAUTAS:

I. Projeto de Lei 530/2004 da Frente Pró-Cotas.

II. Calendário de Lutas.
III. Organização do Movimento Estudantil: CEEUF e DCE.

ENCAMINHAMENTOS e DELIBERAÇÕES:

I. Projeto de Lei 530/2004 da Frente Pró-Cotas

1) Votação sobre o encampamento do Projeto de Lei 530/2004, como projeto modelo, da Frente Pró-Cotas pelo Movimento Estudantil da UNESP para encaminharmos ao próximo Conselho Universitário (C.O.).

Favoráveis: 31 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 4 entidades.

2) Que seja apresentada uma justificativa do porquê o Movimento Estudantil da UNESP encampa o Projeto de Lei 530/2004 da Frente Pró-Cotas para o próximo Conselho Universitário (C.O.) do dia 15/08/2013.
Favoráveis: 30 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 5 entidades.

3) Justificativa que contenha o histórico de luta, o caráter social com detalhamento da gestão (como paridade nas comissões), e da regulamentação local, enfatizando a necessidade do debate a posteriori.
Favoráveis: 31 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 4 entidades.

4) Comissão responsável pela construção da justificativa do encampamento do Projeto de Lei 530/2004 da Frente Pró-Cotas: Luiz (Araraquara), Priscila (Marília), Veridiana (Araraquara), Dominique (Marília), Paula  (Bauru). Samantha (Bauru) e Camila (Marília).

5) Proposta para ser encaminhada ao Conselho Universitário: Encaminhar este PL para o CO, pressionando para que seja realizado um fórum com a reitoria e representantes das 3 categorias universitárias em conjunto com os movimentos sociais autores do PL, para criar um projeto de cotas específico na UNESP. Caso não seja aprovado o fórum, que o próprio ME o realize.

Favoráveis: 32 entidades. Contrários: 0. Abstenções: 3 entidades.

* Indicativo de data: 14 e 15 de Setembro de 2013.

6) A UNESP encaminhará para as direções locais a responsabilidade de organização, junto aos três setores da comunidade acadêmica, de uma discussão anterior ao Fórum Estadual com a discussão do Projeto de Lei 530/2004 da Frente Pró-Cotas.
Favoráveis: 25 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 10 entidades.

* Indicativo de data: entre os próximos Conselhos Universitários.

7) Que haja, no mínimo, um representante por campi responsável por promover uma campanha de coleta de assinaturas para ratificar o Projeto de Lei 530/2004 da Frente Pró-Cotas. Que seja realizada nas bases, nos fóruns locais e na comunidade além universidade (exemplo: ensino secundarista).

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

8) Organizar uma reunião para levarmos os apontamentos críticos aos movimentos sociais que criaram o Projeto de Lei 530/2004.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

II. Calendário de Lutas

9) Agenda de organização de frentes para atuar junto aos movimentos sociais locais. 

- “Semana Contra a Repressão” (discussão de gênero, homofobia, mundo do trabalho e consciência negra): indicativo de data 11, 12, 13 e 14 de Novembro de 2013 para as discussões nas bases.
- “Festival Contra as Repressões em Rio Claro”: indicativo de data 15, 16 e 17 de Novembro.
- Dia Nacional de Lutas (30/08/2013): indicativo de ações unificadas com os movimentos sociais locais no dia 30 de Agosto, somando-se ao Dia Nacional de Lutas.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

10) Campanha financeira para o dia 15 de Agosto, dia do Conselho Universitário, do ato na REItoria e do ato-plenária contra a repressão aos movimentos sociais.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

11) Oficina de cartazes para o ato.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

12) Tirar deste CEEUF uma nova declaração em apoio à luta por isonomia e à greve dos servidores técnicos administrativos.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

13) Ato na reitoria no dia 15/08/2013 com os seguintes eixos:.
- Eixo contra a repressão;
- Eixo estrutura de poder;
- Eixo apoio à mobilização dos funcionários por isonomia;
- Eixo condições de trabalho;
- Eixo “Fora Durigan, Fora Marilza!”;
- Eixo representação discente no C.O..
Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

14) Produzir uma carta para o Ato-plenária em nome da UNESP, expondo a questão da repressão exercida sobre o Movimento Estudantil.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

15) Indicativo de composição do ato no C.O., paralisação e/ou ocupação das unidades locais no dia 15/08/2013, do Conselho Universitário, para que se faça pressão política.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

16) Indicativo de ato nas linhas telefônicas da REItoria com o objetivo de implodir o sistema de comunicação no dia do C.O., dia 15.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

17) Criação de um novo blog estadual para a mobilização estadual do Movimento Estudantil com o nome “UNESP em Pauta”.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

18) Indicativo de campanha de interação com a sociedade visando o combate a todos os tipos de repressão através da criação de mídias alternativas e aulas públicas.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

19) Criação de um banco de dados que reúna todas as informações (Nome, RA, RG, telefone, e-mail) não só sobre as atividades de mobilização, mas também referente a dados gerais de interesse dos estudantes. Que estas informações sejam repassados por e-mail para todos os estudantes. Favoráveis: 3 entidades. Desfavoráveis: 17 entidades Abstenções: 15 entidades.
* Indicativo: discussão para o próximo CEEUF.

20) Indicativo de introduzir a questão da paridade nas congregações locais e órgãos colegiados. Caso o diálogo não seja satisfatório ao Movimento Estudantil, que seja inclusa a pauta de ocupações das congregações em assembleia estudantil.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

21) Elaborar uma moção de apoio às ocupações da zona sul de São Paulo.
Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.
* Responsáveis: Saldanha (Marília) e Sobrinho (Rio Claro).

III. Organização do Movimento Estudantil: CEEUF e DCE

22) Indicativo de que o próximo Conselho das Entidades Estudantis da UNESP/FATEC (CEEUF) seja no campus de Franca.Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.
* Indicativo de data: dias 27, 28 e 29 de Setembro.

23) Indicativo de pautas para o próximo CEEUF: Discussões remanescentes do III CEEUF de 2013 em Assis, Regimento do próximo CEUF e Legitimidade.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.

24) Indicativo de Congresso dos Estudantes da UNESP/FATEC (CEUF) em Araraquara.

Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.
* Indicativo de data: será tirada no próximo CEEUF de Franca.

25) Que as discussões acerca do DCE, de sua natureza, de sua legitimidade, de sua legalidade etc. sejam postergadas para o próximo CEEUF de Franca para que as discussões sejam promovidas com as bases.
Favoráveis: 25 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 10 abstenções.

26) R$ 1200,00 do DCE provisório foi repassado para Assis por conta dos gastos com o CEEUF.
Favoráveis: 33 entidades. Desfavoráveis: 0. Abstenções: 2 entidades.