Desde 2010, os estudantes da UNESP não participavam de uma reunião do Conselho Universitário (C.O.), órgão máximo de deliberações composto pela REItoria, próREItores, diretores das unidades, representantes eleitos das categorias (até então dos docentes e dos funcionários) e ainda representantes do DIEESE, da FAPESP e da FIESP. Esta nossa participação só foi possível através da nossa organização e mobilização.
Durante a reunião do C.O., realizamos um ato em frente à REItoria, em conjunto com os servidores, e, mais uma vez, a REItoria recorreu à FORÇA POLICIAL para intimidar a comunidade acadêmica. Os policiais militares e a força tática realizaram uma barreira que impossibilitava a passagem dos manifestantes e da população em frente ao prédio. Apesar disso, o Movimento Estudantil foi convidado a compor o C.O., como acordado em reunião de negociação, com direito a VOZ, mas não a VOTO.
Paridade
Na primeira pauta que participamos, sobre PARIDADE, a decisão foi que todas as unidades fizessem essa discussão e retornassem um posicionamento ao C.O., e, a partir destas decisões das unidades, o C.O. retomará essa pauta para decidir se adotará o regime paritário seja nos órgãos administrativos, seja nas eleições para cargos administrativos da UNESP. Foram levantados questionamentos sobre qual será a validade das decisões das unidades – já que, houve um caso no qual a paridade foi aprovada em congregação de uma unidade e não foi feito nenhum encaminhamento por parte da diretoria da unidade ao C.O. –, deliberou-se que todas as congregações (sejam abertas, sejam ordinárias), que decidirem sobre a paridade serão respeitadas para a avaliação da adoção do regime. Caso seja aprovada pela maioria das unidades, a paridade deverá ser implementada para TODA a UNESP, o que exige que o Movimento Estudantil defenda com os argumentos a favor da paridade nas unidades para tirar uma posição favorável a ela. Ficou claro que é possível uma mudança independente da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, algo que vai contra os argumentos legalistas que são amplamente defendidos pelas unidades e pela REItoria e, mesmo assim, durante o processo de consulta às unidades, será feita uma análise jurídica da mudança estatutária.
Cotas
Entrando no ponto de pauta sobre as cotas foi colocada a necessidade de se deliberar nesse C.O. sobre esse assunto, já que o prazo para aplicação das cotas nesse vestibular estava acabando. Foi colocado também que o C.O., do mês de abril, já havia deliberado sobre as cotas e necessitavam somente avaliar as estratégias para aplicação do projeto.
A REItoria apresentou sua proposta que colocava aplicação de 50% das cotas em três anos (I-35%; II-42%, III-50%), ingresso pelo vestibular e 35% do total das cotas para PPIs (Pretos, Pardos e Indígenas).
Após essa apresentação, houve três contrapropostas com relação à proposta da REItoria: (1) Proposta de ampliação do prazo de aplicação das cotas em cinco anos com a escalonagem 1–15%, 2–25%, 3–35%, 4–45% e 5–50%, tendo as cotas aplicação total somente no ano de 2018; (2) Proposta de inclusão por meio do vestibular somente para este vestibular de 2014 e posterior discussão sobre o assunto; (3) Proposta do Movimento Estudantil encampando o projeto de lei da Frente Pró-Cotas raciais do estado de São Paulo que prevê a proporção de reserva de 25% de vagas para Negros e Indígenas, 25% para alunos oriundos de escola pública, sendo metade destes (12,5%) com renda per capita familiar inferior a 1,5 salários mínimos e 5% de reserva de vagas para deficientes físicos.
A votação sobre o tema foi polêmica, sendo que foi apresentado um “pacotão” como proposta que englobava todos os âmbitos, modificando somente o tempo de aplicação do projeto para cinco anos e mantendo a proposta da REItoria. Esta foi colocada em votação e aprovada com quórum qualificado (2/3 do Conselho), sendo que as demais propostas divergentes foram simplesmente excluídas do processo de votação sendo colocadas por um diretor como “democraticamente excluídas”. Mesmo sabendo que seria recusada, os representantes discentes pressionaram para que a proposta do movimento estudantil fosse ao menos votada. Deste modo, o REItor, na tentativa de manter sua postura “democrática”, encaminhou a votação das propostas e, como previsto, foram recusadas por esmagadora maioria.
Isonomia salarial
Durante a tarde, deu-se início a discussão sobre a isonomia salarial dos servidores técnico-administrativos e dos docentes. Foi aprovada a concessão de uma nova referência, em Agosto de 2013, a ser paga em Setembro e uma nova referência em Agosto de 2014 (Veja Boletim SINTUNESP – http://bit.ly/16ihryz). Sobre a categoria docente, havia duas propostas: (1) Aumento salarial somente para os professores titulares; (2) Aumento salarial para toda a categoria docente. A proposta (2) foi a aprovada com indicativo de aumento salarial de 3,415% a ser decidido no CRUESP que é o Conselho dos REItores das Universidades Estaduais Paulistas (Veja Boletim ADUNESP – http://bit.ly/14TnhXk).
Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE)
Sobre a criação da Coordenadoria Executiva de Permanência e a Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE), a REItoria indicou ao C.O. que a primeira seria formada por um coordenador e dois funcionários com caráter executivo das ações, auxiliada pela CPPE. Sua composição seria: 5 discentes indicados pelo CEEUF (Conselho das Entidades Estudantis UNESP-FATEC), 5 docentes (3 indicados pelo Fórum dos Vice Diretores e 2 pela ADUNESP) e 5 servidores técnico-administrativos (3 assistentes sociais e todos indicados pelo SINTUNESP), sendo que cada categoria deve conter um representante de unidade experimental. Durante o andamento do C.O., foram solicitados explicações e esclarecimentos sobre a coordenadoria, tais como: seu modo de atuação, seu orçamento, a função da CPPE, todavia foram poucos os esclarecimentos obtidos.
Além disso, questionamos os 15 milhões de reais destinados à coordenadoria que o REItor pronunciou em vídeo oficial (Veja o vídeo em "Comunicado à comunidade da UNESP"). Entretanto, obtivemos como resposta que a REItoria está buscando diversas formas de financiamento, como convênio com o Santander de 2 milhões de reais, editais do governo Federal e verba da própria UNESP para a coordenadoria. Assim, não tivemos uma confirmação exata da origem da verba desta coordenadoria.
Futuras negociações
Pautamos a necessidade de novas reuniões de negociação entre a REItoria, os diretores e a categoria estudantil para encaminhamento das pautas estaduais e locais em aberto. Reiteramos sua importância ao final do Conselho Universitário, tendo como encaminhamento que os estudantes contatem o gabinete para nova negociação.
ATO+Plenária contra a repressão aos movimentos sociais
Após um longo Conselho Universitário histórico para os estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes, ocorreu o ATO+Plenária contra a repressão aos movimentos sociais. Este se iniciou com uma concentração na Praça da Sé, na cidade de São Paulo, com destino à Praça Roosevelt. Durante todo o ato fomos acompanhados e cercados por um número considerável de policiais militares, tendo em vista o contingente de manifestantes. Já na praça Roosevelt, realizamos uma plenária com representantes de movimentos sociais, pautada no repúdio a toda e qualquer forma de repressão. Tal plenária deliberou a criação de um Comitê Estadual Contra a Repressão, ou seja, uma frente unificada de todo o estado de São Paulo para combatê-la, com perspectiva de amplitude nacional. Os interessados em compor esse comitê podem enviar o contato na página do facebook do ATO+Plenária contra a REPRESSÃO (Veja a página: ATO+Plenária).
Indicativo para as bases
Por fim, o DCE provisório HR indica às bases a realização de discussões em reuniões abertas, congregações e conselhos diretores sobre a paridade nos próximos meses, para que o resultado deles seja levado para discussão e deliberação no Conselho Universitário.
Devemos nos manter mobilizados e articulados com a manutenção de greves e ocupações, de acordo com a realidade local, assim como manter a articulação, visando a construção do próximo Conselho das Entidades Estudantis da UNESP-FATEC (CEEUF), em Franca, para definir os próximos passos do Movimento Estudantil. Finalmente, indicamos a realização de discussões sobre a representatividade, o papel e a legalização da entidade DCE.
A LUTA CONTINUA!!
DCE "Helenira Resende"
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